Não é própria aos testamentos...

Questão de Conhecimentos Específicos OAB da banca VUNESP aplicada no concurso OAB (2007). Confira a resolução completa abaixo:

Q26288•
Conhecimentos Específicos OAB•
Direito das Sucessões•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Não é própria aos testamentos

a solenidade.

a gratuidade.

a unilateralidade.

a irrevogabilidade.

Questões Relacionadas

Q25744•
Conhecimentos Específicos OAB•
Direito das Sucessões•
OAB•
Primeira Fase OAB

Sobre a sucessão legítima pode-se afirmar:

Quando o regime de bens for o de separação obrigatória, o cônjuge sobrevivente só herda caso não existam descendentes ou ascendentes.

Os filhos dos que forem excluídos da sucessão por indignidade, deserdação ou renúncia, podem herdar por direito de representação.

Concorrendo o cônjuge sobrevivente com descendentes exclusivamente do autor da herança, esta partir-se-á por cabeça, e, sendo descendentes comuns ao falecido e ao cônjuge sobrevivente, sua cota não poderá ser inferior a um quarto da herança, independente do número de descendentes.

Quando o regime de bens do casamento for o de comunhão universal, o cônjuge sobrevivente não concorre com descendentes ou ascendentes na sucessão, visto já ter recebido a metade de todo o patrimônio do casal, por direito à meação.

Q25742•
Conhecimentos Específicos OAB•
Direito das Sucessões•
OAB•
Primeira Fase OAB

Assinale a alternativa correta:

A renúncia da herança deve constar expressamente de instrumento particular ou termo judicial.

São revogáveis os atos de aceitação ou de renúncia da herança.

São testamentos ordinários somente o público e o particular.

Morrendo a pessoa sem testamento, transmite a herança aos herdeiros legítimos; o mesmo ocorrerá quanto aos bens que não forem compeendidos no testamento; e subsiste a sucessão legítima se o testamento caducar ou for julgado nulo.

Q26286•
Conhecimentos Específicos OAB•
Direito das Sucessões•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Não comporta condição o ato

mútuo.

de compra e venda.

de doação.

de aceitação ou de repúdio a herança.

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