Sobre a posse, nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do...

Questão de Regime Jurídico do Ministério Público da banca FCC aplicada no concurso MPE MA (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Q262881•
Regime Jurídico do Ministério Público•
FCC•
MPE MA•
Técnico Ministerial Tecnologia da Informação

Sobre a posse, nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão, é correto afirmar que

é prorrogável a requerimento do interessado ou de ofício.

o prazo será contado a partir de 30 dias do término do impedimento, em se tratando de servidor em licença.

as atribuições contidas no respectivo termo não poderão ser alteradas unilateralmente, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.

não dependerá de prévia inspeção médica oficial, condição exigida para a entrada em exercício.

pode ser dada a todos servidores pelos Secretários de Estado.

Questões Relacionadas

Q116019•
Regime Jurídico do Ministério Público•
Lei Complementar n75 Organização•
FCC•
MPU•
Analista de Saúde Enfermagem

Nos termos da Lei Complementar Imagem 002.jpg 75/93, e com relação aos órgãos do Ministério Público Federal, observe as seguintes afirmações:

Imagem 003.jpg

Está correto o que se afirma SOMENTE em

Q111797•
Regime Jurídico do Ministério Público•
Lei Complementar n75 Organização•
ACAFE•
MPE SC•
Analista de Geoprocessamento

Marque V ou F, conforme as afirmações a seguir sejam verdadeiras ou falsas.

Imagem 022.jpg

A sequência correta, de cima para baixo, é:

Q220679•
Regime Jurídico do Ministério Público•
Lei Complementar n75 Organização•
PGT•
PGT•
Procurador

Leia com atenção as assertivas abaixo:

I - o Conselho de Assessoramento Superior do Ministério Público da União é composto pelo Procurador-Geral da República, que o preside, pelo Vice- Procurador -Geral da República, pelo Procurador-Geral do Trabalho, pelo Procurador-Geral da Justiça Militar e pelo Procurador- Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios;
II - as reuniões do Conselho de Assessoramento Superior do Ministério Público da União serão convocadas pelo Procurador-Geral da República, podendo solicitá-las qualquer de seus membros;
III - o Conselho de Assessoramento Superior do Ministério Público da União deverá opinar, dentre outras matérias, sobre a organização e o funcionamento da Diretoria-Geral e dos serviços da Secretaria do Ministério Público da União;

Assinale a alternativa CORRETA:

todas as assertivas estão corretas;

todas as assertivas estão incorretas;

apenas as assertivas I e II estão corretas;

apenas a assertiva I está correta;

não respondida.

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