Entendendo o Tribunal de Contas da União irregular a despesa, a Comissão, se julgar que o gasto possa causar dano irreparável ou grave lesão à economia pública, proporá sua sustação A) ao Supremo Tribunal Federal. B) ao Superior Tribunal de Justiça. C) ao Congresso Nacional. D) à Procuradoria Geral da Republica. E) à Advocacia Geral da União.

Entendendo o Tribunal de Contas da União irregular a despesa, a Comissão, se julgar ...

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.