Questões Direito Constitucional

No que se refere à organização político-administrativa do Estado, é correto concluir:

Responda: No que se refere à organização político-administrativa do Estado, é correto concluir:


1Q2629 | Direito Constitucional, Analista Judiciário, TRF, FCC

No que se refere à organização político-administrativa do Estado, é correto concluir:
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.
Danielle Siman
Por Danielle Siman em 31/12/1969 21:00:00
Artigo 18: A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.

§ 3º Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.
bacharel
Por bacharel em 31/12/1969 21:00:00
O Distrito Federal possui competências municipais e estaduais por isso discordo da colega acima para afirmar que a alternativa correta é a que afirma que o Distrito Federal tem competência residual. Esta, pertencente aos Estados.

Em uma conclusão lógica, se a competência residual pertence aos Estados e o Distrito Federal tem competência estadual e municipal, logo, podemos concluir que o Distrito Federal possui competência residual.
⚠️ Clique para ver os comentários

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Ver comentários
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.