1Q262912 | Direito Constitucional, Lei de Execução Penal LEP, Técnico Legislativo Processo Legislativo, Senado Federal, FGVA Constituição Federal proíbe a pena de morte no Brasil, exceto na hipótese de: ✂️ a) condenação por crime de terrorismo. ✂️ b) em caso de decretação de estado de sítio ✂️ c) condenação por crimes hediondos, na forma da lei. ✂️ d) condenação por crime de tortura. ✂️ e) em caso de guerra declarada. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro