Questões Direito Constitucional Lei de Execução Penal LEP
A Constituição Federal proíbe a pena de morte no Brasil, exceto na hipótese d...
Responda: A Constituição Federal proíbe a pena de morte no Brasil, exceto na hipótese de:
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: e)
A Constituição Federal do Brasil, no artigo 5º, inciso XLVII, estabelece que a pena de morte é proibida, salvo em caso de guerra declarada. Ou seja, a única exceção para a aplicação da pena de morte no Brasil é durante uma guerra oficialmente declarada. As outras alternativas, como terrorismo, estado de sítio, crimes hediondos ou tortura, não autorizam a pena de morte segundo a Constituição.
A Constituição Federal do Brasil, no artigo 5º, inciso XLVII, estabelece que a pena de morte é proibida, salvo em caso de guerra declarada. Ou seja, a única exceção para a aplicação da pena de morte no Brasil é durante uma guerra oficialmente declarada. As outras alternativas, como terrorismo, estado de sítio, crimes hediondos ou tortura, não autorizam a pena de morte segundo a Constituição.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários