Qualquer cidadão comum que queira adquirir arma de fogo deverá declarar a necessidade e atender a vários requisitos elencados no Estatuto do Desarmamento, e após todos os requisitos terem sido comprovados, a emissão do porte de arma é realizada A) pela Polícia Federal. B) pelo Ministério da Justiça. C) pelo SINARM. D) pelo Comando do Exército. E) pela Secretaria de Segurança Pública dos Estados e do Distrito Federal.

Qualquer cidadão comum que queira adquirir arma de fogo deverá declarar a necessidad...

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