ID: 262969• Direito Constitucional• Remédios Constitucionais habeas corpus• FCC• MPE PB• Técnico MinisterialAs ações de habeas corpus e habeas data✂️A)não podem ser impetrados por pessoa jurídica.✂️B)são gratuitas.✂️C)são de competência originária do Supremo Tribunal Federal, independentemente da autoridade coatora.✂️D)são recorríveis através do recurso de apelação, apenas das decisões não concessivas.✂️E)são de competência originária do Superior Tribunal de Justiça, independentemente da autoridade coatora.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS💾SALVARRelatar erro💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS💾SALVARRelatar erro