Compete ao Procurador-Geral do Distrito Federal...

Questão de Lei Orgânica do DF da banca IADES aplicada no concurso PG DF (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q263198•
Lei Orgânica do DF•
Procuradoria geral na lei orgânica•
IADES•
PG DF•
Técnico Jurídico Apoio Administrativo

Compete ao Procurador-Geral do Distrito Federal

autorizar e determinar a instauração de processos administrativos disciplinares contra Procuradores do Distrito Federal.

estabelecer critérios e prioridades de aplicação de recursos.

acompanhar, avaliar e fiscalizar as ações do Pró-Jurídico, sem prejuízo do controle interno e externo competente.

receber citações, intimações e notificações judiciais endereçadas ao Distrito Federal ou delegar essa atribuição aos titulares dos órgãos subordinados.

velar pelo ajuizamento e controle do trâmite processual das ações diretas de inconstitucionalidade enviadas pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal.

Questões Relacionadas

Q263811•
Lei Orgânica do DF•
Procuradoria geral na lei orgânica•
IADES•
PG DF•
Técnico Jurídico Apoio Administrativo

A Assessoria Especial é um órgão da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, que será formada por até 15 Procuradores do Distrito Federal, preferencialmente Subprocuradores-Gerais, sendo chefiada por um Assessor-Chefe, que será Procurador do Distrito Federal livremente nomeado. Acerca de suas competências, assinale a alternativa que não está prevista no Regimento Interno.

Analisar e manifestar-se sobre pareceres aprovados pelas Procuradorias especializadas, sempre que solicitado pelo Procurador-Geral.

Planejar, coordenar e avaliar a participação de servidores da Procuradoria-Geral em eventos externos.

Prestar assistência direta ao Procurador-Geral em estudos e pesquisas técnico-jurídicas, sempre que for necessário subsidiar decisões e pareceres jurídicos de competência da Procuradoria-Geral.

Adotar as providências cabíveis em processos judiciais ou administrativos a seu cargo.

Subsidiar tecnicamente as decisões do Procurador- Geral.

Q153537•
Lei Orgânica do DF•
Procuradoria geral na lei orgânica•
IADES•
PG DF•
Analista Jurídico Contabilidade

Assinale a alternativa que contém competência do Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Distrito Federal.

Receber representações e denúncias contra integrantes da carreira de Procurador do Distrito Federal.

Autorizar e determinar a instauração de processos administrativos disciplinares contra Procuradores do Distrito Federal.

Estabelecer critérios e prioridades de aplicação de recursos.

Subsidiar tecnicamente as decisões do Procurador-Geral.

Prestar assistência direta ao Procurador-Geral em estudos e pesquisas técnico-jurídicas, sempre que necessário, e subsidiar decisões e pareceres jurídicos de competência da Procuradoria-Geral.

Q155047•
Lei Orgânica do DF•
Procuradoria geral na lei orgânica•
IADES•
PG DF•
Analista Jurídico Direito e Legislação

Assinale a alternativa que não representa função institucional da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, no âmbito de Poder Executivo.

Representar o Distrito Federal judicial e extrajudicialmente.

Promover a defesa da Administração Pública, requerendo a qualquer órgão, entidade ou tribunal as medidas de interesse da Justiça, da Administração e do Erário.

Promover a uniformização da jurisprudência administrativa e a compilação da legislação do Distrito Federal.

Exercer a função de polícia judiciária, nos termos da Lei Orgânica do Distrito Federal.

Representar a Fazenda Pública perante os Tribunais de Contas da União e do Distrito Federal, e as Juntas de Recursos Fiscais.

Notificações

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