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Paulo é credor da quantia líquida de R$ 20.000,00 de Renato, Maurício, José e Fernan...
Responda: Paulo é credor da quantia líquida de R$ 20.000,00 de Renato, Maurício, José e Fernando, devedores solidários. Neste caso, de acordo com o Código Civil brasileiro,
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: e)
Vamos analisar cada alternativa com base no Código Civil brasileiro, especialmente sobre a solidariedade entre devedores (artigos 264 a 275):
a) Incorreta. A solidariedade interessa a todos os devedores, e cada um responde pela totalidade da dívida perante o credor. Não existe solidariedade exclusiva a um devedor.
b) Incorreta. Com o falecimento de um devedor solidário, seus herdeiros respondem pela quota que lhes couber, mas essa quota não é solidária com os demais devedores; ou seja, os herdeiros não respondem solidariamente, apenas pelo quinhão hereditário.
c) Incorreta. A remissão (perdão da dívida) concedida a um devedor solidário não libera os demais, a menos que o credor declare expressamente que a remissão aproveita a todos.
d) Incorreta. O credor pode renunciar à solidariedade em favor de um ou alguns devedores, não sendo necessário que a renúncia seja para todos.
e) Correta. A propositura de ação contra um ou alguns dos devedores solidários não importa renúncia da solidariedade, ou seja, o credor mantém o direito de cobrar dos demais.
Portanto, a alternativa correta é a letra e).
Vamos analisar cada alternativa com base no Código Civil brasileiro, especialmente sobre a solidariedade entre devedores (artigos 264 a 275):
a) Incorreta. A solidariedade interessa a todos os devedores, e cada um responde pela totalidade da dívida perante o credor. Não existe solidariedade exclusiva a um devedor.
b) Incorreta. Com o falecimento de um devedor solidário, seus herdeiros respondem pela quota que lhes couber, mas essa quota não é solidária com os demais devedores; ou seja, os herdeiros não respondem solidariamente, apenas pelo quinhão hereditário.
c) Incorreta. A remissão (perdão da dívida) concedida a um devedor solidário não libera os demais, a menos que o credor declare expressamente que a remissão aproveita a todos.
d) Incorreta. O credor pode renunciar à solidariedade em favor de um ou alguns devedores, não sendo necessário que a renúncia seja para todos.
e) Correta. A propositura de ação contra um ou alguns dos devedores solidários não importa renúncia da solidariedade, ou seja, o credor mantém o direito de cobrar dos demais.
Portanto, a alternativa correta é a letra e).
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