Questões Direito Constitucional Súmula Vinculante

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Responda: Julgue os itens subsequentes, relativos ao Poder Judiciário.Súmula vinculante deve ser aprovada por maioria absoluta dos votos do STF e incidir sobre matéria constitucional...

1Q263292 | Direito Constitucional, Súmula Vinculante, Técnico Judiciário Segurança, STM, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens subsequentes, relativos ao Poder Judiciário.

Súmula vinculante deve ser aprovada por maioria absoluta dos votos do STF e incidir sobre matéria constitucional que tenha sido objeto de decisões reiteradas desse tribunal.

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