De acordo com a Constituição Federal, dentre os direitos e garantias individuais e coletivos, considera-se crime inafiançável e imprescritível a prática A) do racismo e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático. B) do racismo, bem como a tortura e o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins. C) do racismo, bem como a tortura, apenas. D) da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático. E) da tortura e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático, apenas.

Questões Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais

De acordo com a Constituição Federal, dentre os direitos e garantias individuais e c...

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1Q263297 | Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, Técnico Ministerial, MPE PB, FCC

De acordo com a Constituição Federal, dentre os direitos e garantias individuais e coletivos, considera-se crime inafiançável e imprescritível a prática

✂️ a) do racismo e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
✂️ b) do racismo, bem como a tortura e o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.
✂️ c) do racismo, bem como a tortura, apenas.
✂️ d) da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
✂️ e) da tortura e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático, apenas.

💬 Comentários

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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: a)

De acordo com a Constituição Federal, especificamente no artigo 5º, incisos XLII e XLIV, é estabelecido que a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, conforme determina a lei. Além disso, o inciso XLIV do mesmo artigo estabelece que constituem crimes inafiançáveis e imprescritíveis a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático. Portanto, a alternativa correta é a que inclui tanto o racismo quanto a ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado Democrático, que é a alternativa (a).

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