Questões Direito Constitucional Mecanismos formais de reforma emendas e revisão

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1Q263298 | Direito Constitucional, Mecanismos formais de reforma emendas e revisão, Técnico Judiciário Segurança, STM, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens que se seguem, relativos ao direito constitucional

Proposta de emenda constitucional deve ser discutida e votada nas duas Casas do Congresso Nacional, em turno único, considerando-se aprovada se obtiver três quintos dos votos dos seus respectivos membros. Na fase constitutiva do seu processo legislativo, conta-se com a participação do presidente da República, e a promulgação deve realizar-se, conjuntamente, pelas Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.

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