1Q263322 | Direito Penal, Técnico Ministerial, MPE CE, FCCNos crimes contra a honra, sobre a exceção da verdade, é correto afirmar que ✂️ a) cabe no caso de calúnia, desde que constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido não tenha sido condenado por sentença irrecorrível. ✂️ b) para ter cabimento em caso de difamação exige-se que o crime tenha sido cometido por funcionário público. ✂️ c) somente não é cabível nos casos de injúria. ✂️ d) a exceção da verdade foi abolida por súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal. ✂️ e) depende de requisição do Procurador-Geral da República, em caso de calúnia contra o Presidente da República. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro