ID: 26336•Conhecimentos Específicos OAB•Execução Fiscal e Processo Tributário•VUNESP•OAB•Primeira Fase OAB Em relação à prescrição intercorrente ocorrida no curso da execução fiscal, assinale a opção correta.✂️A)Esse tipo de prescrição não pode ser decretado de ofício.✂️B)Tal prescrição não pode ser decretada de ofício, por serem indisponíveis os interesses patrimoniais da fazenda pública.✂️C)Essa prescrição pode ser decretada de ofício, desde que estejam caracterizados a omissão e o desinteresse da fazenda pública no processamento da execução fiscal.✂️D)É possível o reconhecimento, de ofício, da prescrição intercorrente, desde que a fazenda pública seja previamente ouvida sobre a matéria.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS💾SALVAR⭐PREMIUMRelatar erroRelatar erro