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Os princípios constitucionais que informam a cobrança do IPI são
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
Os princípios constitucionais que orientam a cobrança do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) são a não-cumulatividade e a seletividade. A não-cumulatividade significa que o imposto pago em etapas anteriores da cadeia produtiva pode ser compensado, evitando a cobrança em cascata. Já a seletividade permite que o imposto seja cobrado de forma diferenciada conforme a essencialidade do produto, ou seja, produtos mais essenciais podem ter alíquotas menores. Portanto, a alternativa correta é a que traz esses dois princípios: a).
Os princípios constitucionais que orientam a cobrança do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) são a não-cumulatividade e a seletividade. A não-cumulatividade significa que o imposto pago em etapas anteriores da cadeia produtiva pode ser compensado, evitando a cobrança em cascata. Já a seletividade permite que o imposto seja cobrado de forma diferenciada conforme a essencialidade do produto, ou seja, produtos mais essenciais podem ter alíquotas menores. Portanto, a alternativa correta é a que traz esses dois princípios: a).
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