As contribuições sociais cobradas do empregador, da empresa e da entidade a ela ...

Questão de Conhecimentos Específicos OAB da banca VUNESP aplicada no concurso OAB (2007). Confira a resolução completa abaixo:

Q26340•
Conhecimentos Específicos OAB•
Tributos Federais•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

As contribuições sociais cobradas do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada, na forma do artigo 195, I, da Constituição Federal, que trata da folha de salários, receita ou faturamento e lucro,

devem ter alíquotas ou bases de cálculo idênticas, independentemente da atividade econômica ou utilização intensiva de mão-de-obra.

podem ter alíquotas ou bases de cálculo diferenciadas em razão da atividade econômica ou utilização intensiva de mão-de-obra.

devem ter, apenas, alíquotas idênticas em função do princípio da igualdade.

podem ter alíquotas diferenciadas em função da diversidade da base de financiamento.

Questões Relacionadas

Q25891•
Conhecimentos Específicos OAB•
Tributos Federais•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

De acordo com o CTN, a base de cálculo do imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro e sobre operações relativas a títulos e valores mobiliários (IOF) é,

na emissão, exclusivamente o valor nominal.

na transmissão, somente o valor da cotação em bolsa.

na repactuação, apenas o valor da diferença objeto do negócio.

no pagamento ou resgate, o respectivo preço.

Q26450•
Conhecimentos Específicos OAB•
Tributos Federais•
OAB•
Primeira Fase OAB

O Imposto de Importação deve ser recolhido na importação de

bens tangíveis utilizados na integralização de capital social de sociedade no Brasil.

bens intangíveis, exceto se utilizado na integralização de capital social de sociedade no Brasil.

serviços.

bens segundo o regime de draw back.

Q26338•
Conhecimentos Específicos OAB•
Tributos Federais•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

As contribuições de intervenção no domínio econômico podem ser cobradas sobre bases de cálculo

fixadas em regulamento, provenientes de valores obtidos no mercado interno, inclusive sobre a importação e exportação de produtos ou serviços estrangeiros.

fixadas em lei, provenientes de valores obtidos no mercado interno, inclusive sobre a importação e exportação de produtos ou serviços estrangeiros.

fixadas em lei, provenientes de valores obtidos no mercado interno, inclusive sobre a importação de produtos ou serviços estrangeiros, não incidindo sobre as receitas de exportação.

fixadas em regulamento, provenientes de valores obtidos no mercado interno, inclusive sobre a importação e exportação de produtos ou serviços estrangeiros, e com alíquotas estabelecidas por ato do Poder Executivo.

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