Questões Direito Constitucional Presidente da República
Afrontaria a CF dispositivo de Constituição estadual que previsse que a ausência do ...
Responda: Afrontaria a CF dispositivo de Constituição estadual que previsse que a ausência do país do governador e do vice-governador, por qualquer prazo, dependeria de prévia licença da assembleia legisl...
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Essa questão aborda a organização dos poderes da República, mais especificamente a respeito da Constituição estadual e a ausência do governador e vice-governador do país.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 28, § 1º, é permitido que o governador ausente-se do país, por qualquer prazo, desde que comunique previamente a Assembleia Legislativa. Portanto, a Constituição Federal estabelece essa regra para o governador.
Assim, se uma Constituição estadual prever que a ausência do governador e do vice-governador do país depende de prévia licença da assembleia legislativa, estará em desacordo com a Constituição Federal, pois esta já estabelece as condições para a ausência do governador.
Portanto, a afirmativa está correta.
Gabarito: a) Certo
De acordo com a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 28, § 1º, é permitido que o governador ausente-se do país, por qualquer prazo, desde que comunique previamente a Assembleia Legislativa. Portanto, a Constituição Federal estabelece essa regra para o governador.
Assim, se uma Constituição estadual prever que a ausência do governador e do vice-governador do país depende de prévia licença da assembleia legislativa, estará em desacordo com a Constituição Federal, pois esta já estabelece as condições para a ausência do governador.
Portanto, a afirmativa está correta.
Gabarito: a) Certo
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