Questões Direito Penal Concurso de Pessoas
O fato de Paulo ser inimputável impede que se reconheça o concurso de pessoas no cas...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
O fato de Paulo ser inimputável (por ter 17 anos, ou seja, ser menor de 18 anos) não impede o reconhecimento do concurso de pessoas. O concurso de pessoas ocorre quando duas ou mais pessoas participam da prática de um crime, independentemente da imputabilidade penal de cada uma. No caso, Paulo e João agiram juntos para subtrair os objetos, configurando concurso de pessoas. A inimputabilidade de Paulo apenas afeta a responsabilização penal dele, que será tratada no âmbito do Estatuto da Criança e do Adolescente, mas não impede o reconhecimento da participação conjunta no delito.
O fato de Paulo ser inimputável (por ter 17 anos, ou seja, ser menor de 18 anos) não impede o reconhecimento do concurso de pessoas. O concurso de pessoas ocorre quando duas ou mais pessoas participam da prática de um crime, independentemente da imputabilidade penal de cada uma. No caso, Paulo e João agiram juntos para subtrair os objetos, configurando concurso de pessoas. A inimputabilidade de Paulo apenas afeta a responsabilização penal dele, que será tratada no âmbito do Estatuto da Criança e do Adolescente, mas não impede o reconhecimento da participação conjunta no delito.
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