As Casas do Congresso Nacional serão dirigidas por Mesas,

a) cujos membros são eleitos para mandatos de 4 anos, à exceção dos respectivos Presidentes, que exercem mandatos de 2 anos.

b) sendo a Mesa do Congresso Nacional presidida pelo Presidente da Câmara dos Deputados, quando realizadas reuniões conjuntas.

c) às quais compete discutir e votar projeto de lei que dispensar, na forma do regimento respectivo, a competência do Plenário.

d) em cuja constituição é assegurada, na medida do possível, a representação proporcional dos partidos ou blocos parlamentares que participam da respectiva Casa.

e) admitida a recondução de seus membros, uma única vez, para cargo ocupado na eleição imediatamente anterior.