Questões Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade

Simoneta, portuguesa, é casada com o italiano Giovani. Há três anos o casal mudou-se...

Responda: Simoneta, portuguesa, é casada com o italiano Giovani. Há três anos o casal mudou-se para o Brasil em razão da transferência de Giovani para a filial da empresa empregadora na cidade de São Luís...


1Q263634 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Técnico Ministerial Execução de Mandados, MPE MA, FCC

Simoneta, portuguesa, é casada com o italiano Giovani. Há três anos o casal mudou-se para o Brasil em razão da transferência de Giovani para a filial da empresa empregadora na cidade de São Luís. O casal manteve residência fixa desde a transferência na referida capital. Ambos possuem idoneidade moral, não possuem condenação criminal e pretendem requerer a nacionalidade brasileira. De acordo com a Constituição Federal brasileira,

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