No tocante as associações, considere: I.A criação de associações in...

No tocante as associações, considere: I.A criação de associações independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento. II.A criação de cooperativas, na ...

Q263664 • Direito Constitucional • Art 5 Constituição Federal • FCC • MPE PB • Técnico Ministerial

No tocante as associações, considere:

I.A criação de associações independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
II.A criação de cooperativas, na forma da lei, independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
III.As entidades associativas, independentemente de autorização, têm legitimidade para representar seus filiados judicialmente.
IV.As associações só poderão ter suas atividades suspensas por decisão judicial transitada em julgado.

De acordo com a Constituição Federal está correto o que se afirma APENAS em

a) I e II.
b) I, III e IV.
c) II, III e IV.
d) I e IV.
e) II e III.

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Eduardo Menezes Souza
31/12/1969 • 21:00

dissolução que exige decisão judicial transitada em julgado, não a suspensão

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Questões sobre Art 5 Constituição Federal

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Q262522 • Direito Constitucional • Art 5 Constituição Federal • FCC • MPE PB • Técnico Ministerial
No processo "A" há determinação judicial para busca e apreensão da arma de um delito, supostamente cometido pelo irmão de Vera. Em posse do mandado de busca e apreensão da arma, policiais pretendem entrar na casa de Vera. Neste caso, de acordo com a Constituição Federal,
- a) não é permitida a entrada, sem o consentimento de Vera, uma vez que a casa é asilo inviolável do indivíduo.
- b) é permitida a entrada, sem o consentimento de Vera, apenas durante o dia.
- c) é permitida a entrada, sem o consentimento de Vera, durante o dia ou durante a noite.
- d) somente será permitida a entrada sem o consentimento de Vera se ela for previamente avisada com antecedência de 24 horas e a mesma não permitir aentrada.
- e) somente será permitida a entrada sem o consentimento de Vera se ela for previamente avisada comantecedência de 48 horas e a mesma não permitir a entrada.

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