Questões Direito Constitucional Art 5da Constituição Federal

No tocante as associações, considere: I.A criação de associações independe de...

Responda: No tocante as associações, considere: I.A criação de associações independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento. II.A criação de cooperativas, na ...


1Q263664 | Direito Constitucional, Art 5da Constituição Federal, Técnico Ministerial, MPE PB, FCC

No tocante as associações, considere:

I.A criação de associações independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
II.A criação de cooperativas, na forma da lei, independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
III.As entidades associativas, independentemente de autorização, têm legitimidade para representar seus filiados judicialmente.
IV.As associações só poderão ter suas atividades suspensas por decisão judicial transitada em julgado.

De acordo com a Constituição Federal está correto o que se afirma APENAS em

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💬 Comentários

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Por Eduardo Menezes Souza em 31/12/1969 21:00:00
dissolução que exige decisão judicial transitada em julgado, não a suspensão
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