Não havendo desembargador na Turma, a presidência será exercida pelo juiz ...

Não havendo desembargador na Turma, a presidência será exercida pelo juiz titular mais antigo que a compuser.

Q263774 • Regimento Interno • Tribunal Regional do Trabalho • CESPE CEBRASPE • TRT 21a Região • Técnico Judiciário Tecnologia da Informação

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A respeito da organização e da direção do TRT/21.ª Região,
bem como das competências do tribunal pleno, julgue os itens
de 111 a 114.

Não havendo desembargador na Turma, a presidência será exercida pelo juiz titular mais antigo que a compuser.

a) Certo
b) Errado

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Questões sobre Tribunal Regional do Trabalho

1

Q1039504 • Legislação dos Tribunais do Trabalho TST e TRTs • Tribunal Regional do Trabalho • FCC • TRT 21 Região RN • Agente da Polícia Judicial • 2023
Considerando as seguintes situações hipotéticas:

Júnia, servidora pública do Tribunal Regional do Trabalho da 21^a Região, foi dispensada de função comissionada, sendo cientificada previamente da dispensa de forma verbal. Já sua colega Nara, também servidora pública do Tribunal Regional do Trabalho da 212 Região, não pôde estabelecer interlocução livre com seu superior Jonas, não podendo expor suas ideias e opiniões. Nos termos da Resolução Administrativa nº 23/2021 (Código de Ética do TRT 21 Região),
- a) não é necessária qualquer cientificação, vez que a função comissionada por ser desfeita ad nutum, independe de qualquer ato prévio. Na segunda hipótese, foi inobservado o direito da servidora Nara.
- b) foi respeitado o direito da servidora Júnia de ser cientificada previamente, pois o Código de Ética admite a ciência prévia, de forma escrita ou verbal. Na segunda hipótese, foi inobservado o direito da servidora Nara.
- c) não foi respeitado o direito da servidora Júnia de ser cientificada previamente da dispensa, pois é necessária forma escrita para tal ato. Na segunda hipótese, também foi inobservado o direito da servidora Nara.
- d) não é necessária qualquer cientificação, vez que a função comissionada por ser desfeita ad nutum, independe de qualquer ato prévio. Também não foi desrespeitado qualquer direito de Nara, pois a servidora não tem o direito de estabelecer interlocução livre com seu superior, apenas com seus colegas.
- e) foi respeitado o direito da servidora Júnia de ser cientificada previamente, pois o Código de Ética admite a ciência prévia, de forma escrita ou verbal. Também não foi desrespeitado qualquer direito de Nara, pois a servidora não tem o direito de estabelecer interlocução livre com seu superior, apenas com seus colegas.
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2

Q1039503 • Legislação dos Tribunais do Trabalho TST e TRTs • Tribunal Regional do Trabalho • FCC • TRT 21 Região RN • Agente da Polícia Judicial • 2023
Em uma situação hipotética, Xisto foi aprovado em concurso público para o cargo de juiz substituto do trabalho no TRT 21 Região. Após 12 meses no exercício do cargo, Xisto é acusado de praticar conduta incompatível com a dignidade, a honra e o decoro de suas funções. Nesse caso, na esteira do que estabelece o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 21^aRegião, especificamente em relação à instauração de processo administrativo disciplinar:
- a) a punição ao magistrado somente será imposta pelo voto da maioria absoluta dos membros do Tribunal Pleno.
- b) na instrução do processo administrativo disciplinar, serão inquiridas, no máximo, 5 testemunhas de acusação e até 5 de defesa, que justificadamente tenham ou possam ter conhecimento dos fatos imputados.
- c) o recebimento da acusação pelo Tribunal Pleno interromperá o curso do prazo de vitaliciamento, devendo Xisto cumprir mais dois anos de estágio probatório após a conclusão do processo administrativo disciplinar se não lhe for aplicada a pena de demissão.
- d) o processo disciplinar para demissão de Xisto poderá ser instaurado mesmo após o transcurso do biênio inicial previsto na Constituição Federal, mediante indicação do Corregedor ao Tribunal Pleno.
- e) no caso de aplicação das penas de censura ou remoção compulsória, o juiz não-vitalício ficará impedido de ser promovido ou removido enquanto não decorrer prazo de dois anos da punição imposta.
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3

Q264559 • Regimento Interno • Tribunal Regional do Trabalho • CESPE CEBRASPE • TRT 21a Região • Técnico Judiciário Tecnologia da Informação
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Acerca da competência do presidente e da Ouvidoria Geral, julgue
os itens que se seguem.

Caso alguém ligue para a Ouvidoria Geral e comunique a ocorrência de um fato criminoso, a notícia do fato não deve ser admitida.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q262564 • Regimento Interno • Tribunal Regional do Trabalho • CESPE CEBRASPE • TRT 21a Região • Técnico Judiciário Tecnologia da Informação
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A respeito da ordem dos processos no TRT/21.ª Região, julgue os
itens subsequentes.

Considere que, durante a realização de uma audiência de instrução em uma ação rescisória, o advogado da parte ré precise se retirar da sala. Nessa hipótese, o advogado prescinde da autorização do juiz que preside o ato.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q262372 • Regimento Interno • Tribunal Regional do Trabalho • CESPE CEBRASPE • TRT 21a Região • Técnico Judiciário Tecnologia da Informação
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A respeito da ordem dos processos no TRT/21.ª Região, julgue os
itens subsequentes.

Caso as pautas de julgamento do TRT/21.ª Região sejam afixadas no quadro de editais com antecedência de cinco dias, fica dispensada a respectiva publicação no órgão oficial.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q156050 • Regimento Interno • Tribunal Regional do Trabalho • CESPE CEBRASPE • TRT 21a Região • Analista Judiciário Tecnologia da Informação
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A respeito da organização e direção do Tribunal Regional do
Trabalho (TRT) da 21.ª Região, bem como do funcionamento do
Tribunal Pleno, julgue os itens a seguir.

Na formação do quorum mínimo do Tribunal Pleno, não se inclui o presidente.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q144215 • Regimento Interno • Tribunal Regional do Trabalho • CESPE CEBRASPE • TRT 21a Região • Analista Judiciário Execução de Mandados
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A respeito da organização e direção do Tribunal Regional do
Trabalho (TRT) da 21.ª Região, bem como do funcionamento do
Tribunal Pleno, julgue os itens a seguir.

Considere que um desembargador tenha tomado posse como vice-presidente do TRT/21.ª Região em cinco de agosto, mas tenha vindo a falecer no dia dez seguinte. Nesse caso, deverá ser realizada nova eleição para preenchimento da vaga, cabendo ao eleito cumprir o tempo restante do mandato do antecessor.
- a) Certo
- b) Errado
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8

Q138179 • Regimento Interno • Tribunal Regional do Trabalho • CESPE CEBRASPE • TRT 21a Região • Analista Judiciário Biblioteconomia
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A respeito da organização e direção do Tribunal Regional do
Trabalho (TRT) da 21.ª Região, bem como do funcionamento do
Tribunal Pleno, julgue os itens a seguir.

Caso dois dos desembargadores presentes em sessão de julgamento do Tribunal Pleno forem primos, o primeiro a votar excluirá a participação do outro no julgamento.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q137786 • Regimento Interno • Tribunal Regional do Trabalho • CESPE CEBRASPE • TRT 21a Região • Analista Judiciário Biblioteconomia
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Com relação aos processos no TRT/21.ª Região, bem como ao
pessoal administrativo e à revista do tribunal, julgue os itens
subsequentes.

Cabe ao vice-presidente do TRT/21.ª Região selecionar matéria destinada à publicação na revista do tribunal, a qual pode incluir manifestação literária, editada pela escola judicial.
- a) Certo
- b) Errado
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10

Q137393 • Regimento Interno • Tribunal Regional do Trabalho • CESPE CEBRASPE • TRT 21ª Região • Analista Judiciário Biblioteconomia
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A respeito da organização e direção do Tribunal Regional do
Trabalho (TRT) da 21.ª Região, bem como do funcionamento do
Tribunal Pleno, julgue os itens a seguir.

Considere que um desembargador tenha tomado posse como vice-presidente do TRT/21.ª Região em 5 de agosto, mas tenha vindo a falecer no dia 10 seguinte. Nesse caso, deverá ser realizada nova eleição para preenchimento da vaga, cabendo ao eleito cumprir o tempo restante do mandato do antecessor.
- a) Certo
- b) Errado
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