Questões Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade
Se um casal formado por um cidadão argentino e uma cidadã canadense for contratado p...
Responda: Se um casal formado por um cidadão argentino e uma cidadã canadense for contratado pela República do Uruguai para prestar serviços em representação consular desse país no Brasil e, durante a pre...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
De acordo com o artigo 12, I, alínea "c" da Constituição Federal de 1988, são brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai ou mãe brasileiros, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.
Portanto, no caso apresentado na questão, o filho do casal formado por um cidadão argentino e uma cidadã canadense, que estão a serviço da República do Uruguai no Brasil, será considerado brasileiro nato, conforme a CF/88.
De acordo com o artigo 12, I, alínea "c" da Constituição Federal de 1988, são brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai ou mãe brasileiros, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.
Portanto, no caso apresentado na questão, o filho do casal formado por um cidadão argentino e uma cidadã canadense, que estão a serviço da República do Uruguai no Brasil, será considerado brasileiro nato, conforme a CF/88.
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