Segundo as regras do Código de Processo Civil: A) às partes, aos advogados, aos órgãos do Ministério Público, aos peritos e às testemunhas não é facultado rubricar as folhas correspondentes aos atos em que intervieram. B) é possível lançar nos autos cotas marginais ou interlineares desde que não ofensivas ao juiz ou a qualquer das partes. C) os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais. D) é facultada a utilização de abreviaturas nos atos e termos do processo. E) a desistência da ação produzirá efeito independentemente de homologação por sentença.

C) os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais.

Questões Direito Processual Civil CPC 1973

Segundo as regras do Código de Processo Civil:

Responda: Segundo as regras do Código de Processo Civil:

1Q26384 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Técnico do CNMP, CNMP, FCC

Segundo as regras do Código de Processo Civil:

✂️ a) às partes, aos advogados, aos órgãos do Ministério Público, aos peritos e às testemunhas não é facultado rubricar as folhas correspondentes aos atos em que intervieram.
✂️ b) é possível lançar nos autos cotas marginais ou interlineares desde que não ofensivas ao juiz ou a qualquer das partes.
✂️ c) os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais.
✂️ d) é facultada a utilização de abreviaturas nos atos e termos do processo.
✂️ e) a desistência da ação produzirá efeito independentemente de homologação por sentença.