Questões Direito Constitucional Cargos Privativos de Brasileiros Natos
Considere os seguintes cargos: I.Procurador-Geral da República. II.Pro...
Responda: Considere os seguintes cargos: I.Procurador-Geral da República. II.Procurador-Geral de Justiça. III.Ministro do Supremo Tribunal Federal. IV.Ministro do Superior Trib...
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)
A Constituição Federal do Brasil estabelece que alguns cargos públicos são privativos de brasileiro nato, ou seja, pessoas que nasceram no Brasil, não sendo permitido o acesso a esses cargos por brasileiros naturalizados.
O artigo 12, parágrafo 3º, da Constituição Federal, dispõe que são privativos de brasileiro nato os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, Presidente da Câmara dos Deputados, Presidente do Senado Federal, Ministro do Supremo Tribunal Federal, e Ministro das Forças Armadas.
Analisando os cargos da questão:
I. Procurador-Geral da República: não é privativo de brasileiro nato, pode ser brasileiro naturalizado.
II. Procurador-Geral de Justiça: também não é privativo de brasileiro nato.
III. Ministro do Supremo Tribunal Federal: é privativo de brasileiro nato, conforme o artigo 12, parágrafo 3º.
IV. Ministro do Superior Tribunal de Justiça: não é privativo de brasileiro nato.
V. Presidente da Câmara dos Deputados: é privativo de brasileiro nato, conforme o artigo 12, parágrafo 3º.
Portanto, os cargos privativos de brasileiro nato são apenas os indicados em III e V.
Fazendo uma checagem dupla, confirmamos que a alternativa correta é a letra d.
A Constituição Federal do Brasil estabelece que alguns cargos públicos são privativos de brasileiro nato, ou seja, pessoas que nasceram no Brasil, não sendo permitido o acesso a esses cargos por brasileiros naturalizados.
O artigo 12, parágrafo 3º, da Constituição Federal, dispõe que são privativos de brasileiro nato os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, Presidente da Câmara dos Deputados, Presidente do Senado Federal, Ministro do Supremo Tribunal Federal, e Ministro das Forças Armadas.
Analisando os cargos da questão:
I. Procurador-Geral da República: não é privativo de brasileiro nato, pode ser brasileiro naturalizado.
II. Procurador-Geral de Justiça: também não é privativo de brasileiro nato.
III. Ministro do Supremo Tribunal Federal: é privativo de brasileiro nato, conforme o artigo 12, parágrafo 3º.
IV. Ministro do Superior Tribunal de Justiça: não é privativo de brasileiro nato.
V. Presidente da Câmara dos Deputados: é privativo de brasileiro nato, conforme o artigo 12, parágrafo 3º.
Portanto, os cargos privativos de brasileiro nato são apenas os indicados em III e V.
Fazendo uma checagem dupla, confirmamos que a alternativa correta é a letra d.
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