Questões Direito Constitucional Remédios Constitucionais Habeas Corpus

O mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for do Tribunal...

Responda: O mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for do Tribunal de Contas da União, será processado e julgado originariamente


1Q263967 | Direito Constitucional, Remédios Constitucionais Habeas Corpus, Técnico Ministerial Área Administrativa, MPE PE, FCC

O mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for do Tribunal de Contas da União, será processado e julgado originariamente

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.