Ingrid Nunes
EQUIPE
14/11/2025 • 17:45
Gabarito: b)
As comissões parlamentares de inquérito (CPIs) da Câmara dos Deputados e do Senado Federal têm poderes de investigação semelhantes aos das autoridades judiciais, como convocar testemunhas, requisitar documentos e realizar diligências. Isso está previsto na Constituição Federal. Elas não têm poder para promover diretamente a responsabilidade civil ou penal (isso cabe ao Judiciário), nem podem ser criadas por prazo indeterminado (têm prazo determinado). Também não possuem poderes próprios das autoridades policiais, que são diferentes. Por isso, a alternativa correta é a b).
As comissões parlamentares de inquérito (CPIs) da Câmara dos Deputados e do Senado Federal têm poderes de investigação semelhantes aos das autoridades judiciais, como convocar testemunhas, requisitar documentos e realizar diligências. Isso está previsto na Constituição Federal. Elas não têm poder para promover diretamente a responsabilidade civil ou penal (isso cabe ao Judiciário), nem podem ser criadas por prazo indeterminado (têm prazo determinado). Também não possuem poderes próprios das autoridades policiais, que são diferentes. Por isso, a alternativa correta é a b).