Questões Direito Constitucional Princípios nas Relações Internacionais

O princípio constitucional relativo à autodeterminação dos povos garante aos estados...

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1Q264063 | Direito Constitucional, Princípios nas Relações Internacionais, Técnico Judiciário Telecomunicações e Eletricidade, STJ, CESPE CEBRASPE

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Julgue os itens a seguir, relativos a princípios, direitos e garantias
constitucionais.

O princípio constitucional relativo à autodeterminação dos povos garante aos estados federados o direito de se dissociarem do Estado federal, se a população do estado assim o decidir mediante plebiscito.

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