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O princípio constitucional relativo à autodeterminação dos povos garante a...

O princípio constitucional relativo à autodeterminação dos povos garante aos estados federados o direito de se dissociarem do Estado federal, se a população do estado assim o decidir mediante pl...

Q264063 • Direito Constitucional • Princípios nas Relações Internacionais • CESPE CEBRASPE • STJ • Técnico Judiciário Telecomunicações e Eletricidade
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Julgue os itens a seguir, relativos a princípios, direitos e garantias
constitucionais.

O princípio constitucional relativo à autodeterminação dos povos garante aos estados federados o direito de se dissociarem do Estado federal, se a população do estado assim o decidir mediante plebiscito.

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