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Considere que determinado governador de estado esteja em seu primeiro mandato eletiv...

Responda: Considere que determinado governador de estado esteja em seu primeiro mandato eletivo (2011-2014) e pretenda candidatar- se à reeleição para o mandato 2015-2018. Considere, ainda, que, em 2012, ...

1Q264124 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Técnico Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

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Com relação aos princípios fundamentais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, se refere à Constituição Federal de 1988.

Considere que determinado governador de estado esteja em seu primeiro mandato eletivo (2011-2014) e pretenda candidatar- se à reeleição para o mandato 2015-2018. Considere, ainda, que, em 2012, ele e sua esposa tenham rompido o vínculo conjugal. Nessa situação hipotética, caso seja confirmada a candidatura à reeleição, a ex-esposa não poderá candidatar-se, no ano de 2014, ao cargo de deputada estadual no estado em que seu ex-esposo é governador.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

💬 Comentários

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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00

De acordo com a Constituição Federal de 1988, no artigo 14, § 5º, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, não podem candidatar-se a cargos eletivos no mesmo território.

Portanto, a afirmativa está correta. A ex-esposa do governador não poderá candidatar-se ao cargo de deputada estadual no estado em que seu ex-esposo é governador, caso ele esteja concorrendo à reeleição.

Gabarito: a) Certo

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