É INCORRETO afirmar que...

Questão de Direito de Família aplicada no concurso OAB (2005). Confira a resolução completa abaixo:

Q26415•
Direito de Família•
OAB•
Primeira Fase OAB

É INCORRETO afirmar que

a união estável, entre o homem e a mulher, configura- se na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família.

os conviventes devem cumprir com os deveres recíprocos de lealdade, respeito e assistência, e com os deveres de guarda, sustento e educação dos filhos.

pode conviver em união estável a pessoa casada, que se encontra separada de fato ou judicialmente.

os direitos patrimoniais dos conviventes não podem ser regulados por contrato escrito, mas tão somente por lei.

Questões Relacionadas

Q28016•
Direito de Família•
FCC•
Câmara de São Paulo SP•
Procurador Legislativo

Em relação aos alimentos, é correto afirmar que

com casamento, união estável ou concubinato do credor, em regra permanece o dever de prestar alimentos, cabendo-lhe provar sua insuficiência posterior de recursos.

a pessoa obrigada a prestar alimentos poderá pensionar o alimentando, ou dar-lhe hospedagem e sustento, sem prejuízo do dever de prestar o necessário a sua educação, quando menor.

o novo casamento do cônjuge devedor extingue a obrigação constante da sentença de divórcio.

a obrigação de prestar alimentos não se transmite aos herdeiros.

a obrigação de prestar alimentos obedece à ordem de vocação hereditária, estendendo-se até os primos do alimentando.

Q64118•
Direito de Família•
IESES•
TJ SC•
Titular de Serviços de Notas e de Registros•
2019

A respeito do casamento:

I. Pode ocorrer entre duas pessoas do mesmo sexo.
II. Em caso de moléstia grave de um dos nubentes, o juiz de casamento irá celebrá-lo no local onde se encontrar o enfermo.
III. Haverá a presença de 6 (seis) testemunhas, na hipótese de um dos contraentes não souber ou não puder escrever.
IV. Poderá celebrar-se mediante procuração pública com poderes especiais.

Com base nessas assertivas, assinale a alternativa que corresponda à assertiva FALSA ou às assertivas FALSAS:

III.

II e III.

I e II.

II e IV.

Q33115•
Direito de Família•
FCC•
DPE MA•
Defensor Público

Sobre a pluralidade do conceito de família, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em sua redação original, reconheceu expressamente como entidades familiares

as uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo, chamadas pela doutrina de famílias homoafetivas, conforme decidiu o Supremo Tribunal Federal no ano de 2011.

apenas as matrimoniais, informais e monoparentais, mas não impede o reconhecimento de outros possíveis arranjos familiares como decorrência dos princípios e direitos fundamentais.

apenas as matrimoniais e informais, equiparando-as expressamente pelo princípio da igualdade entre cônjuges e companheiros, de modo que qualquer distinção que a lei estabeleça entre o casamento e a união estável é inconstitucional.

as famílias anaparentais, que são aquelas formadas por pessoas sem ascendência ou descendência entre si, mas que se reúnem com base no afeto e no objetivo de juntos constituírem uma família.

as famílias pluriparentais ou recompostas, como aquelas decorrentes de vários casamentos, uniões estáveis ou outros relacionamentos afetivos de seus membros.

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