Questão: O texto aprovado é um substitutivo ao Projeto de Lei n.º 65...

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notícias da Câmara dos Deputados publicadas em sítio da Internet,
estão gramaticalmente corretos.

O texto aprovado é um substitutivo ao Projeto de Lei n.º 659/2011. A relatora substituiu o termo “com necessidade específica de saúde”, no texto original por “doença crônica”. A proposta tramita, em caráter conclusivo e ainda será examinada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.