O Senado Federal atua, além do plenário, em inúmeras comissões, alguma...

O Senado Federal atua, além do plenário, em inúmeras comissões, algumas permanentes e outras temporárias. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania é uma das Comissões Permanentes. Ent...

Q264152 • Regimento Interno • Senado Federal • FGV • Senado Federal • Técnico Legislativo Processo Legislativo

O Senado Federal atua, além do plenário, em inúmeras comissões, algumas permanentes e outras temporárias. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania é uma das Comissões Permanentes. Entre suas atribuições específicas encontra-se:

a) opinar sobre a constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade das matérias que lhe forem submetidas pelo Plenário.
b) emitir resoluções para suspender leis declaradas inconstitucionais, que serão encaminhadas para publicação imediata.
c) não poder emendar projetos considerados parcialmente inconstitucionais.
d) não opinar, mesmo com despacho da Presidência, sobre emendas de redação.
e) opinar sobre requerimentos de voto de censura, inclusive quando o tema interessar às relações exteriores do País.

Questões sobre Senado Federal

1

Q192861 • Regimento Interno • Senado Federal • FGV • Senado Federal • Advogado
Em relação à posse, analise as afirmativas a seguir:

I. A posse do Senador se faz em ato público no qual é investido no mandato, devendo a respectiva reunião ser precedida da apresentação à Mesa do diploma expedido pela Justiça Eleitoral.

II. Se o Senado estiver em recesso, a posse do Senador realizar-se-á perante a respectiva Mesa, podendo o empossado apresentar seu diploma no início da próxima sessão legislativa.

III. O Senador deverá tomar posse dentro de noventa dias, contados da data de sua eleição, mas, a pedido do interessado e por motivo justificado, o prazo pode ser prorrogado por mais sessenta dias.

Assinale:
- a) se apenas a afirmativa I estiver correta.
- b) se apenas a afirmativa II estiver correta.
- c) se apenas a afirmativa III estiver correta.
- d) se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
- e) se todas as afirmativas estiverem corretas.
2

Q156881 • Regimento Interno • Senado Federal • FGV • Senado Federal • Arquivologista
Analise as afirmativas abaixo:

I. Compete ao Primeiro-Secretário da Mesa do Senado assinar os autógrafos dos projetos e emendas a serem remetidos à Câmara dos Deputados.
II. O Primeiro Vice-Presidente da Mesa do Senado tem a atribuição exclusiva de substituir o Presidente nas suas faltas ou impedimentos.
III. É ao Presidente da Mesa do Senado que cabe a atribuição de convocar Suplente de Senador.

Assinale:
- a) se todas as afirmativas estiverem corretas.
- b) se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
- c) se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
- d) se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
- e) se apenas a afirmativa III estiver correta.
3

Q191026 • Direito Constitucional • Senado Federal • CESPE CEBRASPE • MEC • Agente Administrativo
📖 Texto associado ▼

Com relação à organização dos poderes e aos serviços públicos,
julgue os seguintes itens, considerando o disposto na CF.

O Senado Federal possui 81 senadores, eleitos segundo o princípio majoritário para um mandato de oito anos, com renovação obrigatória de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.
- a) Certo
- b) Errado
4

Q225973 • Regimento Interno • Senado Federal • FGV • Senado Federal • Policial Legislativo Federal
Assinale a alternativa em que as duas afirmativas estejam corretas.
- a) Só por deliberação do Presidente será submetida a apoiamento a proposição apresentada em plenário. O quorum para aprovação do apoiamento é de um décimo da composição do Senado.
- b) A deliberação do Senado será na mesma sessão, após a matéria constante da Ordem do Dia, nos requerimentos em que se pretenda incluir matéria urgente pendente de parecer. O mesmo sucederá se for solicitada a realização de sessão deliberativa extraordinária.
- c) Depois de lida perante o Plenário, a proposição será objeto de decisão da Mesa no caso de ter por objeto a retificação de ata. O mesmo ocorrerá no caso de ter por objeto esclarecimentos sobre atos da administração interna do Senado.
- d) Após a deliberação do Plenário, haverá manifestação das comissões competentes para estudo da matéria. O requerimento de voto de censura será submetido à apreciação das comissões.
- e) Toda proposição apresentada ao Senado será publicada, na íntegra, no Diário do Senado Federal. Cada proposição, salvo emenda, terá curso próprio.
5

Q220762 • Regimento Interno • Senado Federal • FGV • Senado Federal • Produtor de Conteúdos Jornalísticos para Internet
O Senado Federal, durante as sessões legislativas ordinárias, reunir-se-á anualmente:
- a) de 1º de fevereiro a 15 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro.
- b) de 2 de fevereiro a 15 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro.
- c) de 15 de fevereiro a 17 de julho e de 15 de agosto a 20 de dezembro.
- d) de 1º de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 20 de dezembro.
- e) de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro.
6

Q222753 • Regimento Interno • Senado Federal • FGV • Senado Federal • Policial Legislativo Federal
Ao Primeiro-Secretário da Mesa do Senado Federal não cabe:
- a) despachar a matéria do expediente que lhe for distribuída pelo Presidente.
- b) promover a guarda das proposições em curso.
- c) auxiliar o Presidente na apuração das eleições, anotando os nomes dos votados e organizando as listas respectivas.
- d) expedir as carteiras de identidade dos Senadores.
- e) assinar, depois do Presidente, as atas das sessões secretas.
7

Q228664 • Regimento Interno • Senado Federal • FGV • Senado Federal • Policial Legislativo Federal
As comissões temporárias do Senado Federal:
- a) serão internas, externas e parlamentares de inquérito.
- b) são criadas, quando externas, por qualquer comissão do Senado.
- c) podem ser internas, externas e mistas.
- d) só podem ser criadas, quando externas, em dois turnos de votação.
- e) classificam-se em internas, externas, orçamentárias e parlamentares de inquérito.
8

Q160304 • Direito Constitucional • Senado Federal • CEPERJ • Rioprevidência • Assistente Previdenciário
A competência privativa para processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal nos crimes de responsabilidade é do:
- a) Plenário do Supremo Tribunal Federal
- b) Conselho Nacional de Justiça
- c) Conselho da República
- d) Congresso Nacional
- e) Senado Federal
9

Q180295 • Direito Constitucional • Senado Federal • CESPE CEBRASPE • Instituto Rio Branco • Diplomata
Com relação às características do Estado brasileiro e à organização dos poderes, conforme disposto na CF, julgue (C ou E) os itens a seguir.

Compete privativamente ao Senado Federal aprovar previamente, por voto secreto, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente, bem como autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos estados, do Distrito Federal (DF), dos territórios e dos municípios.
- a) Certo
- b) Errado
10

Q260279 • Direito Constitucional • Senado Federal • FCC • TRF 1a • Técnico Judiciário Área Administrativa
A representação de cada um dos Estados e do Distrito Federal, no Senado Federal, será renovada de
- a) quatro em quatro anos, sucessivamente, por dois e um terço.
- b) quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.
- c) quatro e oito anos, alternadamente, por dois e um terço.
- d) oito em oito anos, sucessivamente, por um e dois terços.
- e) quatro e oito anos, respectivamente, por dois e um terço.

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