1Q26419 | Direito Civil, Primeira Fase OAB, OABÉ correto afirmar que ✂️ a) as dívidas de jogo ou de aposta obrigam a pagamento, quando cobradas pelo credor. ✂️ b) o fiador, ainda que solidário, ficará desobrigado se o credor conceder moratória ao devedor, sem o consentimento do mesmo fiador. ✂️ c) não é admissível, na transação, a pena convencional (ou multa). ✂️ d) aquele que, sem justa causa, se enriquecer à custa de outrem, será obrigado a reembolsar/restituir tão somente o que auferiu indevidamente Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro