Questões Direito Constitucional Forma federativa e repartição constitucional de competências
Julgue os itens que se seguem, relativos ao direito constitucionalÉ d...
Responda: Julgue os itens que se seguem, relativos ao direito constitucionalÉ de competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios a responsabilização por dano a...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
De acordo com o artigo 23 da Constituição Federal, é de competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios a responsabilização por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico. Portanto, a afirmativa está correta.
De acordo com o artigo 23 da Constituição Federal, é de competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios a responsabilização por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico. Portanto, a afirmativa está correta.
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