Questões Direito Constitucional Forma federativa e repartição constitucional de competências

Julgue os itens que se seguem, relativos ao direito constitucionalÉ d...

Responda: Julgue os itens que se seguem, relativos ao direito constitucionalÉ de competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios a responsabilização por dano a...


1Q264254 | Direito Constitucional, Forma federativa e repartição constitucional de competências, Técnico Judiciário Segurança, STM, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens que se seguem, relativos ao direito constitucional

É de competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios a responsabilização por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.

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