A pessoa que tiver cometido um ato no exterior considerado como crime pelo Estado estrangeiro e como contravenção penal pelo ordenamento jurídico do Brasil A) não será extraditada em respeito ao princípio da autodeterminação dos povos. B) não será extraditada em respeito ao principio da presunção de inocência. C) não será extraditada, porém permanecerá presa no Brasil, onde responderá pelo ato praticado no exterior em respeito ao princípio da cooperação mútua. D) será extraditada em respeito ao princípio da cooperação mútua. E) não será extraditada, face ao não preenchimento do requisito da dupla tipicidade.

E) não será extraditada, face ao não preenchimento do requisito da dupla tipicidade.

Questões Direito Penal Da Aplicação da Lei Penal

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Responda: A pessoa que tiver cometido um ato no exterior considerado como crime pelo Estado estrangeiro e como contravenção penal pelo ordenamento jurídico do Brasil

1Q264267 | Direito Penal, Da Aplicação da Lei Penal, Técnico Judiciário Segurança, TRT 1a REGIÃO, FCC

A pessoa que tiver cometido um ato no exterior considerado como crime pelo Estado estrangeiro e como contravenção penal pelo ordenamento jurídico do Brasil

✂️ a) não será extraditada em respeito ao princípio da autodeterminação dos povos.
✂️ b) não será extraditada em respeito ao principio da presunção de inocência.
✂️ c) não será extraditada, porém permanecerá presa no Brasil, onde responderá pelo ato praticado no exterior em respeito ao princípio da cooperação mútua.
✂️ d) será extraditada em respeito ao princípio da cooperação mútua.
✂️ e) não será extraditada, face ao não preenchimento do requisito da dupla tipicidade.