Questão 264273: A inviolabilidade do sigilo de dados complementa a... - FCC (2011)

ID: 264273•
Direito Constitucional•
Direito à Privacidade•
FCC•
TRT 1a REGIÃO•
Técnico Judiciário Segurança

A inviolabilidade do sigilo de dados complementa a previsão ao direito à intimidade e à vida privada, sendo ambas as previsões regidas pelo princípio da

Questões Relacionadas

ID: 1011253•
Direito Constitucional•
Direito à Privacidade•
CESPE CEBRASPE•
FUB•
Administrador•
2025

Em relação à classificação das constituições e aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.

Em razão de sua natureza personalíssima, o direito fundamental de acesso a informações restringe-se às informações relacionadas ao interesse particular do requerente.

ID: 994704•
Direito Constitucional•
Direito à Privacidade•
IBADE•
Prefeitura de Ouro Preto do Oeste RO•
IPSM•
2024

O Título II da Constituição Federal de 1988 aborda os direitos e garantias fundamentais, incluindo a proteção da privacidade e da intimidade dos cidadãos. Esse direito assegura que a intimidade das pessoas não seja violada sem a observância do devido processo legal. O direito que se refere especificamente a essa proteção é conhecido como:

ID: 975441•
Direito Constitucional•
Direito à Privacidade•
FGV•
TJBA•
Reaplicação

Em tema de direitos e garantias fundamentais, a Constituição da República de 1988 estabelece que a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou:

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