Questões Direito Constitucional Remédios constitucionais mandado de segurança

Sobre o Mandado de Segurança, considere: I.O partido "D" possui representação...

Responda: Sobre o Mandado de Segurança, considere: I.O partido "D" possui representação no Congresso Nacional. II.O partido "H" não possui representação no Congresso Nacional. III.A Associa...


1Q264275 | Direito Constitucional, Remédios constitucionais mandado de segurança, Técnico Ministerial, MPE PB, FCC

Sobre o Mandado de Segurança, considere:

I.O partido "D" possui representação no Congresso Nacional.
II.O partido "H" não possui representação no Congresso Nacional.
III.A Associação "QQ" legalmente constituída e em funcionamento há oito meses em defesa dos interesses de seus associados.
IV.A Associação "XX" legalmente constituída e em funcionamento há sete meses em defesa dos interesses de seus associados.

De acordo com a Constituição Federal, o Mandado de Segurança coletivo poderá ser impetrado APENAS nas hipóteses indicadas em

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