Considerando as circunstâncias envolvendo o trâmite da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014 relatadas no texto ”Processo de Aprovação de Orçamento”, é correto afirmar que a sua elaboração foi orientada pela A) disponibilidade na pauta de votações do Congresso Nacional em 2013. B) Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014. C) Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de 2001. D) aprovação da regra relativa ao “orçamento impositivo” para 2014. E) lei que instituiu o Plano Plurianual para o período 2011-2014.

B) Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014.

Questões Administração Financeira e Orçamentária

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1Q264304 | Administração Financeira e Orçamentária, Técnico Superior Especializado Ciências Contábeis, DPE RJ, FGV

Texto associado.

Processo de Aprovação de Orçamento

        “A presidente Dilma Rousseff sancionou com vários vetos o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) da União para 2014, na virada da quinta para esta sexta-feira. Nenhum deles, entretanto, atingiu o artigo 52, que torna obrigatória a execução orçamentária e financeira, de forma equitativa, da programação de despesas incluídas no orçamento por emendas parlamentares individuais.

        A LDO resultante da sanção parcial foi publicada em edição extra do ‘Diário Oficial da União’ que circula hoje com data de ontem. Ao converter o projeto na Lei 12.919/2013 preservando a regra do ‘orçamento impositivo’, a presidente cumpriu acordo firmado com o Congresso para viabilizar politicamente a aprovação da lei orçamentária de 2014, concluída na madrugada do último dia 18.

         O Congresso só aprovou a proposta para a LDO de 2014 em novembro passado, quando o orçamento do ano que vem já estava em fase avançada de tramitação. Um dos motivos da demora foi a polêmica em torno da regra do orçamento impositivo, que também é objeto de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC).”

(http://www.valor.com.br/politica/3381006/dou-publica-ldo-2014-vetos-de-dilma- nao-atingem-orcamento-impositivo)

Considerando as circunstâncias envolvendo o trâmite da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014 relatadas no texto ”Processo de Aprovação de Orçamento”, é correto afirmar que a sua elaboração foi orientada pela

✂️ a) disponibilidade na pauta de votações do Congresso Nacional em 2013.
✂️ b) Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014.
✂️ c) Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de 2001.
✂️ d) aprovação da regra relativa ao “orçamento impositivo” para 2014.
✂️ e) lei que instituiu o Plano Plurianual para o período 2011-2014.

💬 Comentários

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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: b) A elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) é orientada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do respectivo exercício, conforme previsto no artigo 165 da Constituição Federal. A LDO estabelece as metas e prioridades para o ano seguinte, orientando a elaboração da LOA.

A alternativa a) está incorreta porque a disponibilidade na pauta de votações do Congresso Nacional não orienta a elaboração da LOA, mas pode influenciar seu trâmite.

A alternativa c) menciona a Lei de Responsabilidade Fiscal, que é importante para a gestão fiscal, mas não orienta diretamente a elaboração da LOA.

A alternativa d) refere-se ao orçamento impositivo, que trata da obrigatoriedade de execução de emendas parlamentares, mas não é o principal orientador da elaboração da LOA.

A alternativa e) fala do Plano Plurianual (PPA), que orienta o planejamento de médio prazo, mas a LOA é elaborada anualmente com base na LDO.

Portanto, a resposta correta é a letra b, pois a LDO de 2014 orientou a elaboração da LOA de 2014.

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