1Q26437 | Direito Empresarial e Comercial, Primeira Fase OAB, OABAssinale a alternativa correta. ✂️ a) O prazo de vigência da patente de modelo de utilidade não será inferior a 08 (oito) anos, a contar da data da concessão, ressalvada a hipótese do INPI estar impedido de proceder ao exame do mérito do pedido, por pendência judicial comprovada ou por motivo de força maior. ✂️ b) A patente do modelo de utilidade vigorará pelo prazo de 10 (dez) anos, contados da data do depósito. ✂️ c) O prazo de vigência da patente de invenção não será inferior a 15 (quinze) anos, a contar da data da concessão, ressalvada a hipótese do INPI estar impedido de proceder ao exame do mérito do pedido, por pendência judicial comprovada ou por motivo de força maior. ✂️ d) A patente de invenção vigorará pelo prazo de 20 (vinte) anos, contados da data do depósito. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro