Dentre as atribuições do Presidente da República, é considerada indelegável a de A) comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei. B) dispor, mediante decreto, sobre extinção de funções públicas, quando vagas. C) manter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos. D) prover os cargos públicos federais, na forma da lei. E) dispor, por decreto, sobre organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação e extinção de órgãos públicos.

C) manter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos.

Dentre as atribuições do Presidente da República, é considerada indelegável a de

Dentre as atribuições do Presidente da República, é considerada indelegável a de

✂️ a) comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei.
✂️ b) dispor, mediante decreto, sobre extinção de funções públicas, quando vagas.
✂️ c) manter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos.
✂️ d) prover os cargos públicos federais, na forma da lei.
✂️ e) dispor, por decreto, sobre organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação e extinção de órgãos públicos.