Questões Direito Penal

A regra geral é a de que o sentenciado pode progredir de regime de pena quando o seu mé...

Responda: A regra geral é a de que o sentenciado pode progredir de regime de pena quando o seu mérito o recomende e tenha cumprido no regime anterior pelo menos


1Q26440 | Direito Penal, Primeira Fase OAB, OAB

A regra geral é a de que o sentenciado pode progredir de regime de pena quando o seu mérito o recomende e tenha cumprido no regime anterior pelo menos
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