Melina, empresária bem sucedida, pretende criar uma Fundação, porém não s...

Melina, empresária bem sucedida, pretende criar uma Fundação, porém não sabe como proceder. Assim, procurou sua irmã Kátia, advogada. Kátia lhe informou que, de acordo com o Código Civil brasil...

Q264404 • Direito Civil • Pessoa Jurídica • FCC • MPE PE • Técnico Ministerial Área Administrativa

Melina, empresária bem sucedida, pretende criar uma Fundação, porém não sabe como proceder. Assim, procurou sua irmã Kátia, advogada. Kátia lhe informou que, de acordo com o Código Civil brasileiro, a criação de uma Fundação somente poderá ocorrer por:

a) testamento.
b) escritura pública ou testamento.
c) documento particular registrado em cartório ou escritura pública.
d) escritura pública.
e) documento particular registrado em cartório.

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Marcos de Castro EQUIPE
08/01/2025 • 16:16

Gabarito: b)

De acordo com o Código Civil brasileiro, a criação de uma Fundação somente poderá ocorrer por escritura pública ou testamento. Isso significa que Melina poderá formalizar a criação da Fundação por meio de um desses dois instrumentos legais, garantindo assim a sua validade e eficácia perante a lei.

As Fundações são instituições sem fins lucrativos que têm como objetivo a realização de atividades de cunho social, cultural, educacional, entre outros. Para a criação de uma Fundação, é necessário seguir as regras estabelecidas na legislação, garantindo assim a sua regularidade e legalidade perante os órgãos competentes.

Questões sobre Pessoa Jurídica

1

Q1090075 • Direito Civil • Pessoa Jurídica • VUNESP • TJ RJ • Juiz Leigo
Caracteriza desconsideração da personalidade jurídica inversa o(a)
- a) liquidação da pessoa jurídica e o aumento patrimonial dos sócios.
- b) desvio de finalidade da pessoa jurídica.
- c) não integralização das cotas sociais da pessoa jurídica.
- d) esvaziamento do patrimônio pessoal do sócio, transferindo-o a pessoa jurídica.
- e) abuso na administração de pessoa jurídica para fins pessoais.
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2

Q1087047 • Direito Civil • Pessoa Jurídica • VUNESP • TJ RJ • Juiz Substituto • 2023
O Código Civil adotou, no que se refere à desconsideração da personalidade jurídica, a teoria
- a) maior.
- b) ampliativa.
- c) menor.
- d) disjuntiva.
- e) mista.
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3

Q1086897 • Direito Civil • Pessoa Jurídica • VUNESP • TJ RJ • Juiz
Para ser reconhecida a desconsideração da personalidade jurídica, no Código Civil, é necessário:
- a) abuso da pessoa jurídica, mediante sua utilização por dolo do titular da empresa, caracterizado pela má administração.
- b) abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial.
- c) abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade e pela confusão patrimonial.
- d) negligência dos administradores, mesmo quando não exerçam o cargo de diretores, caracterizando-se no desvio de finalidade.
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4

Q1086131 • Direito Civil • Pessoa Jurídica • VUNESP • TJ RJ • Juiz Substituto • 2019
Pedro é sócio, juntamente com sua esposa Maria, da pessoa jurídica “PM LTDA”. Maria, sem o conhecimento de Pedro, começou a desviar valores dos cofres da empresa, mediante a emissão de notas fiscais frias, para Ricardo, seu concubino. Em razão dos desvios realizados por Maria, a empresa “PM LTDA” parou de pagar seus fornecedores, que ajuizaram demanda visando receber os valores devidos. Pedro descobriu a traição e divorciou-se de Maria, que foi viver com seu concubino com todos os valores desviados da “PM LTDA”. Os fornecedores requereram a desconsideração da personalidade jurídica, para que pudessem satisfazer seus créditos com o patrimônio pessoal de Maria e de Pedro.
Assinale a alternativa correta.
- a) Pode haver a desconsideração da personalidade jurídica e os bens de Pedro e Maria irão responder pelas dívidas da empresa, em razão do desvio de finalidade.
- b) Os bens pessoais de Pedro não podem responder pelas dívidas da empresa, tendo em vista que não houve ato doloso de sua parte, bem como ele não se beneficiou direta ou indiretamente dos desvios.
- c) Apenas os bens de Ricardo podem ser alcançados pela desconsideração da personalidade jurídica, pois, apesar de não ser sócio, praticou atos dolosos de confusão patrimonial.
- d) Apenas de for comprovada a culpa grave de Pedro na administração da pessoa jurídica é que poderá ser realizada a desconsideração da personalidade jurídica e seus bens pessoais responderem pelas dívidas da “PM LTDA”.
- e) A desconsideração da personalidade jurídica apenas pode ocorrer em caso de confusão patrimonial e, como não houve a transferência de valores para os sócios e sim para um terceiro, não podem os bens pessoais de Pedro e Maria responderem pelas obrigações da sociedade.
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5

Q1085942 • Direito Civil • Pessoa Jurídica • VUNESP • TJ RJ • Juiz Leigo • 2018
Em caso de abuso da personalidade jurídica, o juiz pode decidir que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.
Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
- a) A desconsideração da personalidade jurídica extingue a pessoa jurídica. No entanto, a autorização para funcionamento subsistirá para os fins de liquidação até que esta se conclua.
- b) Conforme previsto no Código Civil, o juiz pode decretar a desconsideração de ofício ou a requerimento da parte ou do Ministério Público.
- c) As pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos ou de fins não-econômicos não estão abrangidas no conceito de abuso da personalidade jurídica.
- d) Para a desconsideração da personalidade jurídica, é necessária a caracterização do desvio de finalidade ou da confusão patrimonial.
- e) Para a aplicação da teoria da desconsideração, descrita no Código Civil, é necessária a demonstração de insolvência da pessoa jurídica.
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6

Q1084067 • Direito Civil • Pessoa Jurídica • VUNESP • TJ RJ • Juiz Leigo • 2022
No que diz respeito às pessoas jurídicas de direito privado, é correto afirmar que
- a) decai em três anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo do início efetivo das suas atividades.
- b) o cancelamento da inscrição da pessoa jurídica será promovido após o encerramento da liquidação.
- c) sua dissolução será averbada no registro onde ela estiver inscrita, sendo necessária autorização ou aprovação do Poder Executivo.
- d) sua existência legal se inicia com a averbação do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo.
- e) dissolvida a associação, o remanescente do seu patrimônio líquido será incorporado por outra associação designada pelo juiz, que se proponha a fim igual ou semelhante.
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7

Q1083900 • Direito Civil • Pessoa Jurídica • CESPE CEBRASPE • TJ RJ • Sem Especialidade • 2021
De acordo com o ordenamento jurídico pátrio, a transferência de ativos que pertencem ao patrimônio próprio de pessoa natural para pessoa jurídica da qual o alienante é sócio majoritário, sem que haja qualquer contraprestação por parte da sociedade empresária, caracteriza
- a) desvio de finalidade e permite a desconsideração direta da personalidade jurídica.
- b) ato que, embora ilícito, não permite a desconsideração da personalidade jurídica por falta de previsão legal.
- c) desvio de finalidade e permite a desconsideração inversa da personalidade jurídica.
- d) confusão patrimonial e permite a desconsideração direta da personalidade jurídica.
- e) confusão patrimonial e permite a desconsideração inversa da personalidade jurídica.
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8

Q1072724 • Direito Civil • Pessoa Jurídica • CESPE CEBRASPE • INSS • Direito
📖 Texto associado ▼

No que concerne ao direito civil das pessoas, julgue os itens
subseqüentes.

Segundo a teoria da ficção legal defendida por Savigny, a pessoa jurídica é um organismo social que tem existência própria distinta da de seus membros e objetiva realizar um fim social.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q1063168 • Direito Civil • Pessoa Jurídica • FGV • Câmara dos Deputados • Área III Reaplicação • 2024
A Associação de Produtores de Frutas foi constituída há dez anos e já possui quarenta associados. A finalidade da associação é unir os produtores de frutas da cidade de Nova Vida e contribuir para o fomento da atividade, bem como defender os direitos e garantias individuais e coletivos dos associados. Lúcio, associado e titular de cota do patrimônio da associação, faleceu na última semana, e tem Horácio como único herdeiro. Laura, antiga associada, pretende destituir um dos administradores por considerar que este realiza uma gestão indevida dos recursos para a manutenção da administração. Ana, associada há cinco anos, entende que já é o momento de incluir no estatuto uma categoria de associados com vantagens especiais, sugerindo a categoria de “associados beneméritos”.

Considerando a situação hipotética narrada, analise as assertivas a seguir.

I. Após o falecimento de Lúcio, a transferência de quota do patrimônio da associação importará na atribuição da qualidade de associado ao seu herdeiro Horácio, se existir previsão estatutária nesse sentido.
II. Laura poderá convocar Assembleia Geral com a finalidade de destituir um dos administradores se reunir ao menos vinte e um associados para promovê-la.
III. O estatuto pode prever a categoria de associados com vantagens especiais, no caso, de “associados beneméritos” pretendida por Ana, visto que isso não afasta a exigência de que todos os associados devam ter iguais direitos.

Está correto o que se afirma em
- a) I, apenas.
- b) II, apenas.
- c) III, apenas.
- d) I e III, apenas.
- e) II e III, apenas.
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10

Q1060144 • Direito Civil • Pessoa Jurídica • FGV • TCE PA • Contabilidade • 2024
A sociedade empresária “Conhecendo o Brasil”, especializada em turismo doméstico, regularmente constituída e com sede em Bonito (PA), conforme seu ato constitutivo, resolveu expandir os negócios e, para tal, constituiu três filiais. Assim, a diretoria permaneceu situada em Bonito (PA) e foram criadas filiais em Salvador (BA), Guarapari (ES) e Florianópolis (SC). Todas as unidades estão em funcionamento e são geridas como unidades de negócios.
Recentemente, o gerente da filial de Guarapari foi questionado por um dos parceiros comerciais locais acerca da indicação do domicílio da “Conhecendo Brasil” no contrato com ele firmado. Segundo o parceiro comercial, a indicação de Bonito como domicílio está errada, pois o contrato foi celebrado em Guarapari.
Sobre a situação narrada e em conformidade com a legislação vigente, é correto afirmar que
- a) não assiste razão ao parceiro comercial da filial de Guarapari, pois, de fato, o domicílio da “Conhecendo o Brasil” é, exclusivamente, Bonito (PA).
- b) não assiste razão ao parceiro comercial da filial de Guarapari, pois a sede e as filiais da “Conhecendo o Brasil” são consideradas como domicílio da pessoa jurídica para os atos nele praticados.
- c) assiste razão ao parceiro comercial da filial de Guarapari, pois o domicílio para o exercício dos direitos e obrigações da “Conhecendo o Brasil” deverá ser o local onde os contratos foram firmados, não sendo possível especificar domicílio diverso nos contratos escritos.
- d) não assiste razão ao parceiro comercial da filial de Guarapari, pois o domicílio da “Conhecendo o Brasil” é o local em que a sociedade empresária ficar sediada em ânimo definitivo.
- e) assiste razão ao parceiro comercial da filial de Guarapari, pois à pessoa jurídica que possui filiais, aplica-se o princípio da pluralidade domiciliar e, conjuntamente, a regra do domicílio necessário que será aquele onde os atos tiverem sido praticados.
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Melina, empresária bem sucedida, pretende criar uma Fundação, porém não sabe como proceder. Assim, procurou sua irmã Kátia, advogada. Kátia lhe informou que, de acordo com o Código Civil brasil...

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