No que concerne às pessoas jurídicas, é correto afirmar:

✂️ a) As fundações que tiverem finalidade lucrativa serão fiscalizadas pelo Ministério Público.

✂️ b) As autarquias são pessoas jurídicas de direito privado.

✂️ c) As associações podem ter finalidade lucrativa, de acordo com o que dispuserem a respeito os seus estatutos.

✂️ d) O direito de anular deliberações de administradores que forem eivadas de erro, dolo, simulação ou fraude decai em 3 anos.

✂️ e) Nas associações, os direitos e obrigações recíprocos entre os associados devem estar regulamentados no respectivo estatuto.

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