Uma pessoa jurídica recebeu a notificação de autuação por infração de trân...

Uma pessoa jurídica recebeu a notificação de autuação por infração de trânsito, relativa a um veículo de sua propriedade conduzido por um de seus funcionários. Por falha em seus registros, não c...


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Uma pessoa jurídica recebeu a notificação de autuação por infração de trânsito, relativa a um veículo de sua propriedade conduzido por um de seus funcionários. Por falha em seus registros, não conseguiu identificar o condutor responsável pelo cometimento da infração, para indicá-lo ao órgão de trânsito, na forma da lei. Por este motivo, além de ser responsabilizada pelo pagamento da multa original, a pessoa jurídica proprietária do veículo está sujeita a uma nova penalidade de:

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  • David Castilho
    David Castilho EQUIPE
    11/01/2025 • 18:43
    Gabarito: c)

    Quando uma pessoa jurídica recebe uma notificação de autuação por infração de trânsito, mas não consegue identificar o condutor responsável pelo cometimento da infração, ela é obrigada a arcar com o pagamento da multa original, conforme previsto no artigo 257, § 7º, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997).

    Além disso, a pessoa jurídica também está sujeita a uma nova penalidade, que é o pagamento de uma multa, conforme estabelecido no artigo 257, § 8º, do CTB. Portanto, a alternativa correta é a letra c) Multa.
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