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Se uma das vítimas for idosa, as condutas praticadas por Paulo e João deverão ser en...
Responda: Se uma das vítimas for idosa, as condutas praticadas por Paulo e João deverão ser enquadradas em tipo penal específico previsto no Estatuto do Idoso, afastando-se a incidência do Código Penal.
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
A questão diz que se a vítima for idosa, as condutas devem ser enquadradas em tipo penal específico do Estatuto do Idoso, afastando o Código Penal. Isso está errado.
O Estatuto do Idoso prevê tipos penais específicos para crimes contra idosos, mas isso não afasta a aplicação do Código Penal. Na verdade, o Estatuto complementa o Código Penal, podendo agravar a pena ou prever circunstâncias específicas, mas não substitui o Código Penal. Então, o crime continua sendo previsto no Código Penal, com possíveis agravantes do Estatuto do Idoso.
Por isso, a resposta correta é "Errado".
A questão diz que se a vítima for idosa, as condutas devem ser enquadradas em tipo penal específico do Estatuto do Idoso, afastando o Código Penal. Isso está errado.
O Estatuto do Idoso prevê tipos penais específicos para crimes contra idosos, mas isso não afasta a aplicação do Código Penal. Na verdade, o Estatuto complementa o Código Penal, podendo agravar a pena ou prever circunstâncias específicas, mas não substitui o Código Penal. Então, o crime continua sendo previsto no Código Penal, com possíveis agravantes do Estatuto do Idoso.
Por isso, a resposta correta é "Errado".
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