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A sanção penal, em abstrato, prevista para o crime de abuso de autoridade consiste e...
Responda: A sanção penal, em abstrato, prevista para o crime de abuso de autoridade consiste em multa, detenção ou perda de cargo e inabilitação para o exercício de função pública.
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A afirmação está correta. O crime de abuso de autoridade, previsto na Lei nº 13.869/2019, prevê sanções que podem incluir multa, detenção, perda do cargo e inabilitação para o exercício de função pública. Essas penas são aplicadas conforme a gravidade do abuso cometido, e a lei busca coibir excessos praticados por agentes públicos no exercício de suas funções. Portanto, a descrição das sanções está de acordo com o que a legislação estabelece.
A afirmação está correta. O crime de abuso de autoridade, previsto na Lei nº 13.869/2019, prevê sanções que podem incluir multa, detenção, perda do cargo e inabilitação para o exercício de função pública. Essas penas são aplicadas conforme a gravidade do abuso cometido, e a lei busca coibir excessos praticados por agentes públicos no exercício de suas funções. Portanto, a descrição das sanções está de acordo com o que a legislação estabelece.
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