Questões Direito Constitucional Poder Legislativo
Ainda que fora do Congresso Nacional, se estiver no exercício de sua função parlamentar...
Responda: Ainda que fora do Congresso Nacional, se estiver no exercício de sua função parlamentar, o deputado federal é inviolável, civil ou penalmente, por suas palavras e opiniões.
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
O deputado federal, mesmo quando estiver fora do Congresso Nacional, goza de imunidade parlamentar no exercício de suas funções. Isso significa que ele não pode ser responsabilizado civil ou penalmente pelas opiniões, palavras e votos relacionados ao mandato. Essa proteção está prevista na Constituição Federal para garantir a liberdade de expressão dos parlamentares no desempenho de suas atividades. Portanto, a afirmativa está correta.
O deputado federal, mesmo quando estiver fora do Congresso Nacional, goza de imunidade parlamentar no exercício de suas funções. Isso significa que ele não pode ser responsabilizado civil ou penalmente pelas opiniões, palavras e votos relacionados ao mandato. Essa proteção está prevista na Constituição Federal para garantir a liberdade de expressão dos parlamentares no desempenho de suas atividades. Portanto, a afirmativa está correta.
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