Em relação ao direito de propriedade, a Constituição Federal...

Questão de Direito Constitucional da banca FCC aplicada no concurso TRF 5a (2003). Confira a resolução completa abaixo:

Q264651•
Direito Constitucional•
Direito de Propriedade•
FCC•
TRF 5a•
Técnico Judiciário Segurança e Transporte

Em relação ao direito de propriedade, a Constituição Federal

proíbe toda forma de desapropriação

determina que a propriedade atenderá à sua função social.

permite a penhora da pequena propriedade rural, se trabalhada pela família.

nega aos herdeiros dos autores o direito de utilização de suas obras.

nada prevê sobre o direito de herança.

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Q203956•
Direito Constitucional•
Direito de Propriedade•
CESPE CEBRASPE•
Banco do Brasil•
Escriturário

Texto I questões 1 e 2

Afinal, o que é ser cidadão?
1 Ser cidadão é ter direito à vida, à liberdade, à
propriedade, à igualdade perante a lei: é, em resumo, ter
direitos civis. É também participar no destino da sociedade,
4 votar, ser votado, ter direitos políticos. Os direitos civis e
políticos não asseguram a democracia sem os direitos sociais,
aqueles que garantem a participação do indivíduo na riqueza
7 coletiva: o direito à educação, ao trabalho, ao salário justo, à
saúde, a uma velhice tranqüila. Exercer a cidadania plena é ter
direitos civis, políticos e sociais.

Jaime Pinsky. História da cidadania. (Org. Contexto 2003).

Ainda considerando o texto I e a atualidade brasileira, julgue os itens que se seguem.

Pela lei brasileira, o direito à propriedade é sagrado, não podendo sofrer qualquer tipo de restrição.

Certo

Errado

Q222002•
Direito Constitucional•
Direito de Propriedade•
PGR•
PGR•
Procurador

EM RELAÇÃO À DESAPROPRIAÇÃO, É CORRETO AEIRMAR QUE:

( ) toda desapropriação pressupõe, nos termos da Constituição, justa e prévia indenização, ressalvada a desapropriação urbanistica sancionatória, que tem natureza punitiva e , confiscatória;

( ) são inexpropriáveis, em qualquer hipótese, ações, cotas ou direitos representativos do capital de empresas cujo funcionamento esteja sujeito a autorização do poder público federal;

) não há direito de retrocessão quando, apesar de recebida uma destinação diversa daquela indicada no ato declaratório de interesse social, o bem expropriado é utilizado para realização de outra finalidade pública, configurando-se, assim, a chamada tredestinação lícita;

) os juros moratórios, tanto na desapropriação direta como na desapropriação indireta se contam desde o trânsito em julgado da sentença.

Q190753•
Direito Constitucional•
Direito de Propriedade•
CESPE CEBRASPE•
MMA•
Agente Administrativo

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens a seguir à luz da CF.

Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização e publicação, mas não o de reprodução, não podendo a transmissão desse direito aos herdeiros ser limitada por lei.

Certo

Errado

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Q203956•
Direito Constitucional•
Direito de Propriedade•
CESPE CEBRASPE•
Banco do Brasil•
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Pela lei brasileira, o direito à propriedade é sagrado, não podendo sofrer qualquer tipo de restrição.

Certo

Errado

Q222002•
Direito Constitucional•
Direito de Propriedade•
PGR•
PGR•
Procurador

EM RELAÇÃO À DESAPROPRIAÇÃO, É CORRETO AEIRMAR QUE:

( ) são inexpropriáveis, em qualquer hipótese, ações, cotas ou direitos representativos do capital de empresas cujo funcionamento esteja sujeito a autorização do poder público federal;

) os juros moratórios, tanto na desapropriação direta como na desapropriação indireta se contam desde o trânsito em julgado da sentença.

Q190753•
Direito Constitucional•
Direito de Propriedade•
CESPE CEBRASPE•
MMA•
Agente Administrativo

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens a seguir à luz da CF.

Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização e publicação, mas não o de reprodução, não podendo a transmissão desse direito aos herdeiros ser limitada por lei.

Certo

Errado

Q264651•Direito Constitucional•Direito de Propriedade•FCC•TRF 5a•Técnico Judiciário Segurança e Transporte

Q264651•
Direito Constitucional•
Direito de Propriedade•
FCC•
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Técnico Judiciário Segurança e Transporte