1Q264651 | Direito Constitucional, Direito de Propriedade, Técnico Judiciário Segurança e Transporte, TRF 5a, FCCEm relação ao direito de propriedade, a Constituição Federal ✂️ a) proíbe toda forma de desapropriação ✂️ b) determina que a propriedade atenderá à sua função social. ✂️ c) permite a penhora da pequena propriedade rural, se trabalhada pela família. ✂️ d) nega aos herdeiros dos autores o direito de utilização de suas obras. ✂️ e) nada prevê sobre o direito de herança. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro