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Para que uma associação seja compulsoriamente dissolvida, é necessário que haja o trâns...
Responda: Para que uma associação seja compulsoriamente dissolvida, é necessário que haja o trânsito em julgado de decisão judicial nesse sentido.
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A Constituição Federal garante o direito de associação, e a dissolução compulsória de uma associação só pode ocorrer mediante decisão judicial definitiva, ou seja, com trânsito em julgado. Isso significa que não basta uma decisão inicial, precisa ser uma decisão final, sem possibilidade de recurso, para garantir a segurança jurídica e evitar abusos. Portanto, a afirmação está correta.
A Constituição Federal garante o direito de associação, e a dissolução compulsória de uma associação só pode ocorrer mediante decisão judicial definitiva, ou seja, com trânsito em julgado. Isso significa que não basta uma decisão inicial, precisa ser uma decisão final, sem possibilidade de recurso, para garantir a segurança jurídica e evitar abusos. Portanto, a afirmação está correta.
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