Sobre as condições da ação, nos termos do direito processual civil brasileiro, a...

Questão de Direito Processual Civil da banca FCC aplicada no concurso MPE MA (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Q264806•
Direito Processual Civil•
Pressupostos processuais e condições da ação•
FCC•
MPE MA•
Técnico Ministerial Execução de Mandados

Sobre as condições da ação, nos termos do direito processual civil brasileiro, a decisão do Magistrado que ordena a citação

não gera preclusão, pois enquanto não saneado o processo poderá o Juiz reexaminar a questão sobre as condições da ação, desde que arguida pela parte contrária.

gera preclusão, pois as condições da ação deverão estar presentes no momento da propositura da ação.

não gera preclusão, pois enquanto não proferida a sentença, poderá o Juiz reexaminar a questão sobre as condições da ação, que se trata de matéria de ordem pública.

gera preclusão, uma vez que inexiste qualquer possibilidade de carência superveniente.

não gera preclusão, pois enquanto não transcorrido o prazo para contestação poderá o Juiz reexaminar a questão sobre as condições da ação.

Questões Relacionadas

Q220805•
Direito Processual Civil•
Pressupostos processuais e condições da ação•
FCC•
PGE SE•
Procurador

São considerados pressupostos de existência do processo:

petição inicial, citação, capacidade e interesse processual.

petição inicial apta, competência do juízo e citação.

jurisdição, citação e legitimidade processual.

petição inicial, jurisdição, capacidade postulatória e citação.

petição inicial apta, citação válida e imparcialidade do juiz.

Q177478•
Direito Processual Civil•
Pressupostos processuais e condições da ação•
CESPE CEBRASPE•
DPE ES•
Defensor Público

No que concerne ao direito processual civil, julgue os itens
de 90 a 98.

Para propor ação é necessário ter interesse e legitimidade. Para contestar, basta ter legitimidade.

Certo

Errado

Q222150•
Direito Processual Civil•
Pressupostos processuais e condições da ação•
CESPE CEBRASPE•
PGE CE•
Procurador

Com relação à ação e aos pressupostos processuais, assinale a opção correta.

Se aplicar o princípio da instrumentalidade do processo, o juiz pode apreciar o mérito da ação mesmo que não estejam presentes as condições dessa ação.

Enquanto não proferida a sentença de mérito, o exame dos pressupostos processuais pode ser feito, em qualquer tempo do processo, pelo juízo de primeiro grau, mas não pelo de segundo grau, o que caracterizaria supressão de instância.

Ocorre o concurso de ações quando, para fazer valer um mesmo direito em juízo, se verifica a coexistência de ações à disposição e à escolha do autor.

Será julgada improcedente a pretensão do autor quando não se encontrar presente a possibilidade jurídica do pedido. Nesse caso, o pedido do autor é juridicamente impossível porque o direito material não o ampara.

O interesse de agir, um dos pressupostos processuais, pode ser corretamente definido como a necessidade da tutela jurisdicional para evitar ameaça ou lesão do direito, ou, ainda, como a necessidade de invocar a prestação jurisdicional.

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